Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Gestão e Políticas Públicas

Com o presente estudo, pretende-se compreender o processo de implementação de políticas
públicas de prevenção criminal nos centros educativos. A alocação dos meios adequados bem
como a selecção dos recursos necessários de forma a corresponder às expectativas que foram
criadas aos seus destinatários, justifica um acompanhamento eficiente, de forma a não desvirtuar
os seus propósitos. Aos centros educativos é cometida a responsabilidade de pôr em prática as
políticas de prevenção criminal, prosseguindo a ressocialização dos jovens infractores.
Sustentam a sua intervenção técnica na Lei Tutelar Educativa, no Regulamento Geral e
Disciplinar dos Centros Educativos, que por sua vez remetem para o Regulamento Interno e o
Projecto de Intervenção Educativa. O processo de implementação sofre influências de variáveis
sociais do contexto envolvente, dos destinatários, dos participantes, que agem de acordo com os
seus interesses. No estudo em presença utiliza-se uma metodologia de Estudo de Caso, que
incide sobre: Centro Educativo Padre António de Oliveira e Centro Educativo da Bela Vista.
Utiliza inspirações teóricas advindas da Teoria da Implementação, da Delinquência Juvenil e da
Reinserção Social. Utiliza ainda dados empíricos provenientes da recolha de percepções dos
actores chave envolvidos na implementação local das Políticas de Prevenção Criminal em
Portugal.