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17261.
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Toutes les interventions doivent viser l’intérêt supérieur du mineur : pionnières à l’époque, les règles adoptées par le Conseil de l’Europe gardent toute leur actualité / Beatrice KalbermatterIn: Prison-info. Berna. nº 1 (2020) , p.26-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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Règles de Bangkok : règles des Nations Unies concernant le traitement des détenues et l’imposition de mesures non privatives de liberté aux délinquantes et commentaires / Office de Nations Unies Contre la Drogue et le CrimePublicação: [S.l.]:Office de Nations Unies Contre la Drogue et le Crime,2011Descrição: 52 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
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17263.
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Caminhos para uma reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens : recomendações / Elisete Diogo, Bárbara Mourão Sacur, Paulo Guerra Publicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2022Descrição: p. 31-51 ;
Em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIO]
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17264.
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Political parties openness to immigrants in Portugal : between the opportunity structure and the individual perceptions / Catarina Reis Oliveira, Isabel Estrada Carvalhais, João CancelaPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para as Migrações, I.P.,2014Descrição: 60 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178OLI]
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17265.
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Lusitani formosilliensi societatis Jesu theologi Expositio Bullae Cruciatae Lusitaniae concessae, in qua etiam declaratur Bulla Hispana & ostenduntur discrimina, quae inter utramque Bullam reperiuntur & Decreta aliqua S.S. Pontificum & S. Cardin. Congreg. ab authoribus nondum explicata, noviter enodantur. / R. P. Ludovici NogueiraPublicação: Antverpiae: Apud Henricum & Cornelium Verdussen,1716Descrição: [16], 530, [38], p. ;
35 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/220/15]
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17266.
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Migrantes vitimas de crime : direitos, prevenção e intervenção / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima Publicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 31 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72MIG]
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17267.
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A vítima na mediação penal em Portugal / Sónia ReisIn: REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70, 1-4 (jan./dez. 2010) , p. 573-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP55]
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17268.
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Para a reforma do direito penal e disciplinar da Marinha Mercante / Luís Duarte D'Almeida, António Lamego, Sónia ReisIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Lisboa. vol. 43, nº 1 (2002) , p. 759-791Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
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17269.
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Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : painel de avaliação da Justiça na UE 2022 / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviços de Publicações da União Europeia,2022Descrição: 23 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
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17270.
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Repartição de funções entre administração e juíz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena de prisão : contributo para um modelo conforme à constituição e ao direito internacional / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 793 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
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17271.
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Violência doméstica contra as mulheres e as políticas no Brasil e em Portugal nos anos de 2010 a 2020 = Domestic violence against women and the policies in Brazil and Portugal from 2010 to 2020 / Graziela Dourado Ramos, Maria Rosa ToméPublicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2020Descrição: pp. 83-98 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316RAM]
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17272.
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Serviço Social e Direitos Humanos : a formação dos Assistentes Sociais na defesa e realização dos Direitos Humanos na intervenção social = Social Work and Human Rights : the training of Social Workers in the defence and realisation of Human Rights in social intervention / Graça André, Isabel VieiraPublicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2020Descrição: pp. 7-30 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36AND]
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17273.
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Portugal “Burn after reading” : a apreensão de e-mails e comunicações de natureza semelhante em processo- crime e em processo contraordenacional / Nuno Salazar Casanova, Madalena Afra RosaPublicação: Lisboa:Actualidad Jurídica Uría Menéndez,2021Descrição: pp. 103-115 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAL]
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17274.
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A reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos / Pedro Costa GonçalvesIn: Comentários ao Código dos Contratos Públicos; coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira.ISBN 978-972-629-686-7. Lisboa : AAFDL Editora, 2021. I vol. p. 43-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
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17275.
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As reacções crimináis do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social / Fernando Bessa Pacheco Mário Bessa PachecoIn: Análise Psicológica .ISSN 0870 - 8231. Nº 3 (2002) , p. 331-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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17276.
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Ain’t I a Human? : escritos de prisão e o direito à palavra / Mafalda da Gama Gonçalves Pereira ; ori. tese Marinela Carvalho FreitasPublicação: [S.l.:s.n.],2022Descrição: 123 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1174]
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17277.
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Validação do CAPP-SR em população forense e não-forense em Portugal / Inês Neves Carreira ; ori.tese Pedro Manuel Rocha AlmeidaPublicação: [S.l.:s.n.],2021Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1175]
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17278.
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Crimes, penas e reinserção socia : um olhar sobre o caso português / Conceição Gomes, Madalena Duarte, Jorge AlmeidaIn: Sociedades Contemporâneas.ISBN 1647-3337. Lisboa : Associação Portuguesa de Sociologia, 2004. p. 27-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316GOM]
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17279.
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Ser pai aquém e além-muros : impactos do aprisionamento na paternidade : da trajetória de vida à ressignificação da parentalidade / Joana Azevedo ; ori. tese Ana Rita Monteiro, Rodrigo Rufino Publicação: [S.l.:s.n.],2022Descrição: 55 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1176]
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17280.
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain PalermoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra (2011) , p. 95-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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