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14701.
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Problèmes de procèdure pénale liés à la technologie de l'information : recommendation n.R (95) 13 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 86 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.2]
(1).
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14702.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 2 vol. (1454 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.1]
(2).
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14703.
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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos / José Manuel Sérvulo CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 822 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.5]
(1).
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14704.
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Dicionário prático de processo civil / Helder Martins Leitão, Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla,[1993]Descrição: 212 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 14]
(1).
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14705.
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Direitos da criança : actas da consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de convenção relativa aos direitos da criançaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1989Descrição: 172 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.63]
(1).
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14706.
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Dictionary of international and comparative law / James R. FoxPublicação: New York:Oceana,1997Descrição: 358 p. ;
35 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ing 62]
(1).
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14707.
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Perspectiva : sessão parlamentar de 8 a 12.03.1999Publicação: Estrasburgo:Direcção de Imprensa e do Audiovisual,1998Descrição: 15 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.71]
(1).
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14708.
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Perspectiva : sessão parlamentar de 14.09.98 a 18.09.1998Publicação: Estrasburgo:Direcção de Imprensa e do Audiovisual,1998Descrição: 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.43]
(1).
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14709.
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Direito à informação versus direito ao espectáculo : os direitos exclusivos / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 99-110p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.129]
(1).
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14710.
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Non-prosecution in Europe : report of the european seminar Publicação: Helsinki:HEUNI,1986Descrição: 338 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.119]
(1).
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14711.
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Branqueamento de dinheiro (legislação estrangeira).Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado.PGR,s.d.Descrição: num. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.41]
(1).
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14712.
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La drogue : reprimer, liberer, soigner / Jacques LemairePublicação: Bruxelles:Université,1993Descrição: 188 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.36]
(2).
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14713.
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Nacionalizações : inconstitucionalidades e justa indemnização / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:Fernando Luso Soares,1987Descrição: 79 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.102]
(1).
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14714.
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Liberdade religiosa - proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.52]
(2).
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Deontologia e ética policial : colectânea de textos / Silvia Pedrosa, Silvia Fonseca SardeiraPublicação: Barro-Loures:INPCC,1998Descrição: 82 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.37]
(2).
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14716.
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Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European CommunitiesPublicação: Brussels:Oak Tree,1993Descrição: 285 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.29]
(1).
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14717.
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Dos princípios à prática : um manual internacional para uma boa prática prisionalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,1996Descrição: 184 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.130]
(1).
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14718.
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Criminal justice systems in Europe. The Netherlands / Peter J. P. TakPublicação: Helsinki:HEUNI,1993Descrição: 54 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.19]
(1).
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14719.
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Os parâmetros jurídicos do uso da força / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário MascarenhasPublicação: Lisboa:Câmara Municipal : Biblioteca Museu República e Resistência,1996Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.113]
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14720.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la Prevention du Crime et le Traitement des DelinquantsPublicação: Lisboa:PGR. GDDC,1996Descrição: 249 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.50]
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