Criminal justice systems in Europe. The Netherlands / Peter J. P. Tak
Autor institucional: HEUNI. European Institute for Crime Prevention and Control, affiliated with the United NationsIdioma: Inglês.Publicação: Helsinki : HEUNI, 1993Descrição física: 54 p.; 25 cmISBN: 9065447059Assunto: 320192 | 231088 | 339645Resumo: Diplomas relativos ao Direito Penal. Diplomas relativas ao Direito Processual. Leis do sistema judicial e a aplicação da justiça penal. Os princípios fundamentais do direito penal e procedimentos. A organização da investigação e do processo penal. Condenações e o sistema de sanções. Pena suspensa e regime de prova. Sistema prisional e reinserção social. Projecto de revisão do Código de Processo Penal. Indicadores chave sobre o funcionamento do sistema de Justiça Penal desde 1980 a 1990. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.A.19 (Browse shelf) | PJ16916 | Available | PJ116916 |
Diplomas relativos ao Direito Penal. Diplomas relativas ao Direito Processual. Leis do sistema judicial e a aplicação da justiça penal. Os princípios fundamentais do direito penal e procedimentos. A organização da investigação e do processo penal. Condenações e o sistema de sanções. Pena suspensa e regime de prova. Sistema prisional e reinserção social. Projecto de revisão do Código de Processo Penal. Indicadores chave sobre o funcionamento do sistema de Justiça Penal desde 1980 a 1990. Bibliografia.
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