Direitos da criança : actas da consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de convenção relativa aos direitos da criança
Autor institucional: Portugal. MJ. Centro de Estudos Judiciários. Gabinete de estudos jurídico-sociais.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1989Descrição física: 172 p.; 30 cmColeção: Cadernos Do CEJ; 1/89Assunto: 320389 | 344386 | 320846Resumo: A criança e o direito (Armando Leandro); A Convenção relativa aos direitos da Criança - sua história, principais aspectos e lugar potencial no âmbito dos instrumentos internacionais relativos aos direitos do Homem (Jan Martenson); A protecção constitucional e jurídica do menor e o Provedor de Justiça ("Defensor do Povo") em Espanha (Margarita Rituerto Buades); Histórico da campanha "Criança e Constituinte" (António Amaral e Silva); Os direitos da criança - um dever de todos (Luís Filipe Sacramento); O "Comité dos Direitos da Criança" (Marta Santos Pais); Síntese da reflexão da consulta (Fátima Monteiro e Rui Epifânio) .| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ12.C.63 (Browse shelf) | PJ15783 | Available | PJ115783 |
Esta Consulta foi organizada pelo CEJ em colaboração com a UNICEF e decorreu entre 27 e 30 de Setembro de 1988.
A criança e o direito (Armando Leandro); A Convenção relativa aos direitos da Criança - sua história, principais aspectos e lugar potencial no âmbito dos instrumentos internacionais relativos aos direitos do Homem (Jan Martenson); A protecção constitucional e jurídica do menor e o Provedor de Justiça ("Defensor do Povo") em Espanha (Margarita Rituerto Buades); Histórico da campanha "Criança e Constituinte" (António Amaral e Silva); Os direitos da criança - um dever de todos (Luís Filipe Sacramento); O "Comité dos Direitos da Criança" (Marta Santos Pais); Síntese da reflexão da consulta (Fátima Monteiro e Rui Epifânio) .
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