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Protecção de dados em tempos de COVID-19 : breves reflexões / Mariana Melo EgídioIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 7, n. 1 (Abril 2020) , p. 184-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na declaração de estado de emergência / Pedro Moniz LopesIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 7, n. 1 (Abril 2020) , p. 118-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português / Marcus Abraham, João Ricardo CatarinoIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 2 (Setembro 2019) , p. 188-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Responsabilidade por danos e Inteligência Artificial (IA) / José A. R. L. GonzálezIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2020) , p. 69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Financial exclusion as a consequence of counter-terrorism financing / Zeynab MalakoutikhahIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 27, nº 2 (2020) , p. 663-682Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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O direito à vida implica o direito a morrer? : pessoa e eutanásia / Eva Dias Costa, Diogo Leite de CamposIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 683-705Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Breve análise ao procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias / Micaela Monteiro LopesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 791-833Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Inteligência artificial e direitos de imagem / Vítor Palmela FidalgoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 879-903Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata? / Clotilde Celorico PalmaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jan./Jun. 2019) , p. 77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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O Reg. 655/2014 sobre o procedimento de decisão europeia de arresto de contas : uma apresentação geral / Miguel Teixeira de SousaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jan./Jun. 2019) , p. 189-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Parecer sobre segredo profissional no âmbito das escusas do acesso ao direito / Sérvulo Correia, António Cadilha, Cláudia AmorimIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 413-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga RibeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Procura-se : coragem política para reformar o código de direito de autor e direitos conexos / Patrícia AkesterIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jan./Jun. 2020) , p. 257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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O estranho caso da nova lei de branqueamento [de] capitais portuguesa [Recurso eletrónico] / João Luz SoaresIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Julho 2020) , 31 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Comentários à estratégia nacional de combate à corrupção (2020-2024) / Euclides Dâmaso SimõesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Outubro 2020) , 11 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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A prova testemunhal : o levantamento do segredo médico no seio da relação processual penal / Diogo Gonçalves SantosIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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O consenso na fase de julgamento em processo penal : acordos sobre a sentença em processo penal / Elisabete Maria Pereira GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 45 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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As alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais : os crimes de coação sexual e violação / Liliana Cristina Gomes CorreiaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2020) , 28 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do direito penal : reflexões sobre as vinculações entre o direito penal e o direito constitucional / João Alves Teixeira NetoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 217-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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