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Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime? / João Conde CorreiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 505-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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O “ crime de colarinho branco empreendedor ” : conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais / José Neves Cruz ...[et al.]In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 545-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Guide to good practice and outline of a professional code of ethics for European experts / Alain NuéeIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 24, n.º 26 (Dezembro 2015) , p. 27-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36138]
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A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau : algumas notas à luz do direito comparado / Hugo Luz dos Santos, Wang WeiIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 41-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137]
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As mutações do estatuto jurídico da criança e do jovem : compreender a sua evolução ao longo da história / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 111-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137]
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La infiltración policial en España como medio de investigación en la lucha contra la corrupción / Adán Carrizo González-CastellIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Porto Alegre. Vol. 3, nº 2 (maio-agosto 2017) , p. 511-536Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A negligência médica à luz do direito penal / Álvaro da Cunha Gomes RodriguesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 77-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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A prova no processo tributário / Cristina FloraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 205-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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Decisão europeia de proteção em matéria penal e reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil / Catarina FernandesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 261-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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Nómadas ou... ciganos? / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 12, n.º 46 (Abril-Junho 1991) , p. 163-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento : a questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis / Manuel SoaresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 13-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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« Non-conviction based confiscations » no direito penal português vigente : " quem tem medo do lobo mau? " / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 71-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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A admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS à luz do direito processual penal português / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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Fragilidades do discurso criminalizador na corrupção : entre o populismo e a ineficácia / José Mouraz LopesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 125-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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Argos e o direito penal (uma leitura “ dos crimes contra animais de companhia ” à luz dos princípios da dignidade e da necessidade) / Susana Aires de SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 147-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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Consumo de estupefacientes : evolução e tensões no direito português / Eduardo Maia CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 161-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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Segredo de justiça e conflito de direitos : espaço de criminalização ou de descriminalização? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 187-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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Algumas notas para um conceito operativo de « pena » / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 203-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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O controlo judicial da violação dos prazos de duração máxima do inquérito / Cláudia Cruz Santos In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 233-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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O conceito de vida familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem face a turismo reprodutivo e maternidade de substituição : (a propósito da decisão do Tribunal Pleno de 24 de Janeiro de 2017, Paradiso et Campanelli c. Italie, Queixa n.º 25358/12) / Maria Margarida Silva PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 261-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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