A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau : algumas notas à luz do direito comparado / Hugo Luz dos Santos, Wang Wei
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 41-68Idioma: Português.Assunto: ÓNUS DA PROVA | GESTÃO ADMINISTRATIVA | FORMALIDADE ADMINISTRATIVA | DIREITO PROCESSUAL CIVIL | DIREITO COMPARADO | MACAU Resumo: O presente artigo doutrinal visa reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do direito probatório material de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau, no plano do direito a constituir.Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca dos novos mecanismos processuais, emergentes da Reforma do Código de Processo Civil de 2013 de Portugal, tais como a gestão processual, a simplificação, a agilização, e a audiência prévia, cuja validade intrínseca poderá favorecer a mobilização e aplicação futura da doutrina da distribuição dinâmica do ónus da prova.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36137 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
O presente artigo doutrinal visa reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do direito probatório material de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau, no plano do direito a constituir.Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca dos novos mecanismos processuais, emergentes da Reforma do Código de Processo Civil de 2013 de Portugal, tais como a gestão processual, a simplificação, a agilização, e a audiência prévia, cuja validade intrínseca poderá favorecer a mobilização e aplicação futura da doutrina da distribuição dinâmica do ónus da prova.
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