A prova no processo tributário / Cristina Flora
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 205-227Idioma: Português.Assunto: MEIO DE PROVA | ÓNUS DA PROVA | VALOR PROBATÓRIO | FISCALIDADE Resumo: Introdução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36136 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
Introdução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão.
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