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O terrorismo venceria no exato dia em que nós prescindíssemos do Estado de Direito Democrático / Rui PereiraIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 133/134 (Dezembro/Janeiro 2016) , p. 36-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35793]
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Onde é que está a superioridade moral e o padrão humanista da Europa? : que Europa é esta? / Rui MarquesIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 133/134 (Dezembro/Janeiro 2016) , p. 40-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35793]
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O culto da identidade no século XX : Portugal / Adriano moreiraIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 133/134 (Dezembro/Janeiro 2016) , p. 30-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35793]
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O princípio da igualdade no Direito Português / Jorge MirandaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 132 (Novembro 2015) , p. 22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35792]
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Breve incursão comparatística pelas origens e modelos da "extended forfeiture" / Euclides Dâmaso Simões, José Luís F. TrindadeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 261-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
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Encontros fortuitos nas escutas telefônicas : notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil / Orlando Faccini NetoIn: Revista do Ministério Público do RS. Porto Alegre. Nº 78 (set.-dez. 2015) , p. 129-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A insustentável leveza do “ princípio do desenvolvimento sustentável ” / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016) , p. 137-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35891]
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A prova por documentos eletrónicos / Pedro LacerdaIn: Cadernos de Direito Privado.ISSN 1645-7242. Braga. N.º 54 (Abril-Junho 2016) , p. 11-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Os traços gerais do direito do jogo no sistema jurídico português / Daniel Tavares da Silva, Abel Laureano, Altina RentoIn: Revista Jurídica Científica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau (CCJ/FURB).ISSN 1982-4858. Blumenau, Brasil. Vol. 20, nº 42 (2016) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Respostas ao tráfico no Norte Global : o caso de Portugal e Espanha / Julie Lima de PérezIn: REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana.ISSN 2237-9843. Brasília. Ano 24, nº 48 (set.-dez. 2016) , p.165-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Problemáticas em torno do crime de branqueamento / Liliana RodriguesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 20 (2016) , p. 163-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Valores permanentes da Constituição Portuguesa / Jorge MirandaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
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O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade / Maria Fernanda Palma In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 105-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
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Habeas corpus : passado, presente, futuro / Eduardo Maia CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 217-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
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Ações encobertas, para fins de investigação criminal : a dicotomia entre agente infiltrado e agente provocador / Marco Ribeiro HenriquesIn: Revista Jurídica UNIGRAN.ISSN 2178-4396. Dourados, Mato Grosso do Sul. Vol. 18, nº 35 (Jan.-Jun.2016) , p. 93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Pode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade? / António MartinsIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 65, n.º 342 (Setembro/Dezembro 2016) , p. 309-333Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35968]
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Os processos especiais no direito processual penal português / Rui Soares Pereira, David Silva RamalhoIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 147, n.º 4 (2015) , p. 823-852Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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A declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/CE : presente e futuro da regulação sobre conservação de dados de tráfego para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves / David Silva Ramalho, José Duarte CoimbraIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 147, n.º 4 (2015) , p. 997-1045Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Tracking stocks : uma ausência motivada pelo esquecimento ou pela rejeição / Joana MaginaIn: Direito das Sociedades em Revista. Coimbra. Ano 8, Vol. 15 (Março 2016) , p. 125-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Algumas considerações sobre o regime jurídico das escutas telefónicas em Cabo Verde / André Lamas LeiteIn: Direito e Cidadania. Praia. Ano 10, n.º 29 (2009) , p. 9-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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