Encontros fortuitos nas escutas telefônicas [Recurso eletrónico] : notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil / Orlando Faccini Neto
In: Revista do Ministério Público do RS. Porto Alegre. Nº 78 (set.-dez. 2015) , p. 129-172Idioma: Português.Assunto: INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES | ESCUTAS | DIREITO COMPARADO | BRASIL Resumo: O artigo pretende analisar, do ponto de vista jurídico e filosófico, de que modo podem ser utilizadas como prova as informações obtidas ao acaso em uma interceptação telefônica. A investigação abordará o tema a partir do direito comparado, com enfoque nas leis de Portugal e do Brasil.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 263 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 663 KB em formato PDF (44 p.). Resumo inserto na publicação.
O artigo pretende analisar, do ponto de vista jurídico e filosófico, de que modo podem ser utilizadas como prova as informações obtidas ao acaso em uma interceptação telefônica. A investigação abordará o tema a partir do direito comparado, com enfoque nas leis de Portugal e do Brasil.
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