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13981.
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Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica / Susana Aires de SousaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. N.º 2 (2.º Semestre 2014) , p. 55-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35306]
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Reflexos da diretiva 2014/42/EU (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia) no Direito Português vigente / João Conde CorreiaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. N.º 2 (2.º Semestre 2014) , p. 83-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35306]
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13983.
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O direito ao conhecimento da origem genética / Helena Gomes de MeloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015) , p. 35-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35312]
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A responsabilidade penal do agente encoberto / Nuno Miguel LoureiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015) , p. 79-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35312]
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A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas : (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal / Ana Cláudia SalgueiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 3 (julho-setembro 2014) , p. 315-358Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35327]
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13986.
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Ainda o segredo de justiça : uma outra perspectiva (in)constitucional / Ana MexiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 3 (julho-setembro 2014) , p. 381-429Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35327]
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13987.
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A relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal / Mário Ferreira MonteIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 46, n.º 265-267 (Janeiro-Junho 1997) , p. 183-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho / José Lobo Moutinho, David Silva RamalhoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 18-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) : 8 de abril de 2014 : [seguido de] anotação / anot. Clara Guerra, anot. Filipa CalvãoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 50-76, 77-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
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13990.
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Implicações do novo regime do Código de Procedimento Administrativo no Direito Processual Administrativo / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 11-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Em busca das especificidades processuais das formas típicas de atuação : a propósito da eliminação da distinção acção comum : acção especial no CPTA / Miguel Assis RaimundoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 121-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Problemas de constitucionalidade das normas de prevalência entre regulamento do Governo no Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Alexandre S. PinheiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 135-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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A racionalização do processo : considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA / Fernanda MaçãsIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio/Agosto 2015) , p. 153-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Decisão penal negociada / Cláudia Cruz SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 25 (Janeiro-Abril 2015) , p. 145-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35338]
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Beccaria e a legitimação do direito penal : entre a ética das virtudes e a ética das consequências / José de Faria CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 2 (abril-junho 2014) , p. 205-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35359]
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Nuevas tendencias y perspectivas del derecho penal economico europeo / Luigi FoffaniIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 2 (abril-junho 2014) , p. 225-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35359]
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Domestic estrangement and familicide : nothing is as it seems / Corine de RuiterIn: Journal of Forensic Practice.ISSN 2050-8794. Bingley. Vol. 15, nº 1 (2013) , p. 5-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 260]
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Rights and obligations in international humanitarian assistance / George KentIn: Disaster Prevention and Management.ISSN 0965-3562. Bingley. Vol. 23, nº 3 (2014) , p. 214-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD260]
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A função da marca / Hans-Georg KoppensteinerIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 469-480Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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14000.
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O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : o caso B e D / Ana QuintasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 481-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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