O direito ao conhecimento da origem genética / Helena Gomes de Melo
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015) , p. 35-57Idioma: Português.Assunto: GENÉTICA | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA Resumo: 1. Nota introdutória. 2. O regime da Lei n.º 32/2006, de 26/07. 3. Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e sua (des)conformidade constitucional. 4. O regime jurídico da adoção. 5. Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei n.º 340/XII.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35312 (Browse shelf) | Available |
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1. Nota introdutória. 2. O regime da Lei n.º 32/2006, de 26/07. 3. Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e sua (des)conformidade constitucional. 4. O regime jurídico da adoção. 5. Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei n.º 340/XII.
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