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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.] ; préfacio por sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito [de] Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_JUL]
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1242.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / [por] Diogo Leite Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2012Descrição: 918p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAM]
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1243.
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O que é a mediação : para que serve : onde está legislada : qual a sua utilidade : como se processa : qual a sua natureza : quem a pratica : aspectos inovadores / Zulema D. Wilde, Luis M. Gaibrois ; Soares Franco (trad.), DGAE (rev. téc.)Publicação: Lisboa:Agora Publicações,2003Descrição: 110p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_WIL]
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1244.
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O que é a mediação : para que serve : onde está legislada : qual a sua utilidade : como se processa : qual a sua natureza : quem a pratica : aspectos inovadores / Zulema D. Wilde, Luis M. Gaibrois ; Soares Franco (trad.), DGAE (rev. téc.)Publicação: Lisboa:Agora Publicações,2003Descrição: 110p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_WIL]
(1).
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1245.
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Guia prático do divórcio : por mútuo consentimento / Miguel Reis, Cristina Pessanha de Meneses Publicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 334p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_REI]
(1).
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1246.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2007Descrição: 333p. 4d 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_RAM]
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1247.
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Divórcio, guarda conjunta dos filhos e mediação familiar : entrevistas aos pais / Maria Saldanha Pinto RibeiroPublicação: Lisboa:Pé da Serra,1999Descrição: 245p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_RIB]
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1248.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / BDJUR (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 811p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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1249.
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Injunções e ações de cobrança : tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários / João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista CarvalhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 336p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAP]
(1).
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1250.
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Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6PER]
(1).
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1251.
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Curso de processo de insolvência e de recuperação de empresas / Joana Albuquerque OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736OLI]
(1).
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1252.
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A mediação penal de adultos : um novo «paradigma» de justiça? : análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho / André Lamas LeitePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 236p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.PEN_LEI]
(1).
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1253.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / [por] Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Qui Juris,2011Descrição: 114p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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1254.
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Formas de resolução extrajudicial de conflitos : grotius civil (JAI/GR-CV/60/01/PT) : Seminário Internacional 12-13 de Abril de 2002, [legislação]Publicação: Lisboa:CEJ,[2002?]Descrição: 2 tomos (293)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_FOR]
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1255.
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Formas de resolução extrajudicial de conflitos : grotius civil (JAI/GR-CV/60/01/PT) Publicação: Lisboa:CEJ,[2002?]Descrição: [4] tomos (536)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_FOR]
(4).
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1256.
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Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL]
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1257.
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Juizados especiais criminais : comentários, jurisprudência, legislação / Julio Fabbrini MirabetePublicação: São Paulo:Atlas,2000Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MIR]
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1258.
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Estudos de direito público / Rui Chancerelle de MachetePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: XVI,298,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PUB_MAC]
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1259.
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Estudos de regulação pública I / Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: 754,[1]p. ;
24cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PUB_MOR]
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1260.
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Códido do trabalho : comentário a todos os artigos e sua articulação com a legislação anterior / José António MartinezPublicação: Lisboa:Livros do Brasil,2004Descrição: 646p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
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