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1101.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,2003Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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1102.
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2003]Descrição: 174p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COE]
(1).
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1103.
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Vislis,1998Descrição: 222p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95HEN]
(1).
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1104.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et.al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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1105.
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 275p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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1106.
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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos CabralPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEN]
(1).
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1107.
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Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
(1).
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1108.
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Avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior : inquérito público : análise e respostas / coordenado por Alberto AmaralPublicação: [S. l.]:Fundação das Universidades Portuguesas,2003Descrição: X, 549p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.851AMA]
(1).
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1109.
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História da legislação liberal portuguesa / Thomaz RibeiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1891/1892Descrição: 2v. pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)RIB]
(2).
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1110.
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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
(1).
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1111.
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(2).
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1112.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(2).
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1113.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
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1114.
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The role of the United Nations in international legislation / Hanna Bokor-SzegöPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1978Descrição: 192p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1BOK]
(1).
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1115.
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O que é a mediação : para que serve : onde está legislada : qual a sua utilidade : como se processa : qual a sua natureza : quem a pratica : aspectos inovadores / Zulema D. Wilde, Luis M. GaibroisPublicação: [S.l.]:Agora Publicações,2003Descrição: 110p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99WIL]
(2).
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1116.
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Código penal e outra legislação penal / introdução de Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 440,[6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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1117.
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Direito de informática : legislação portuguesa sobre informática : vida privada : fluxo de dados transfronteiras / J. Matos PereiraPublicação: [S.l]:Associação Portuguesa de Informática,1980Descrição: 229p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007PER]
(1).
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1118.
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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisionalPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2004Descrição: 108p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REL]
(1).
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1119.
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Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VAL]
(1).
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1120.
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada [por] / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ANT]
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