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1.
Tratado de Lisboa : versão consolidada /  [org.] Alessandra Silveira ; com a colaboração de Pedro Madeira FroufePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 303p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SIL] (2).

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2.
Carta de direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 158p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-38] (1).

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3.
Transnational organized crime and European Union : aspects and problems / Vincenzo MilitelloIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 201-214.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259] (1).

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4.
Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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5.
A eutanásia e o auxílio ao suicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Benedita Mac CrorieIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.52,n.297 (Setembro-Dezembro 2003) , p.447-493Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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6.
A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32725] (1).

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7.
Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : recai ou não recai? : eis a questão! / Alessandra SilveiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 179-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494] (1).

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8.
Os direitos fundamentais e a sua protecção jurisdicional efectiva / Fernando Alves CorreiaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 63-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521] (1).

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9.
Carta dos direitos fundamentais. Europa e cidadania : debate na Assembleia da República de 9 de Maio de 2001 - dia da EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal,2002Descrição: 96 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.92] (1).

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10.
Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5] (1).

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