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Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
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2.
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A lei de protecção de dados pessoais / Amadeu GuerraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.145-169; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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3.
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Os textos da Europa : União Europeia, Comunidade Europeia, Schengen, CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / organização e anotações de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TEX]
(1).
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4.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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5.
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The european arrest warrant : a means of high protection in the area of freedom, security and justice / [editor Dimitrios Perdikis] ; [proof-reading of english texts Xanthippe PappaPublicação: [Athens]:[Eurasia Publications],[2003]Descrição: 78p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PER]
(1).
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6.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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7.
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Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM]
(1).
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8.
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Os textos da Europa : Schengen-CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anotações, Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:GDDC-Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-24]
(1).
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9.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.69/70 (November 1997) , p.11-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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10.
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Schengen - I parte / José Carlos Bastos LeitãoIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.75 (Maio-Jun.1992) , p.14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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11.
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A segurança policial na Europa comunitária de Schengen / Pedro José Lopes ClementeIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.76 (Jul.-Ag.1992) , p.13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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12.
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Cooperação policial na Europa : uma investigaçãoIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 57, n. 88, II Série (Julho-Agosto 1994) , p. 11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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13.
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Terrorism and the refugee factor / Edgar O'BallanceIn: Intersec.ISSN 0963-0058. Walton-on-Thames. V. 7, n. 2 (February 1997) , p. 52-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14.
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Schengen (II Parte) / José Carlos Bastos LeitãoIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.56,n.79 (Janeiro-Fevereiro 1993) , p.10-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15.
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Cooperação policial na Europa - II : uma investigaçãoIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano. 57, n. 89, II Série (Setembro-Outubro 1994) , p. 7-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16.
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Commentaire de l'arrêt de la Cour de justice des Communautés européennes du 9 mars 2006 (affaire C-436/04- Van Esbroeck) : une nouvelle perspective dans l'application du principe non bis in idem au trafic de stupéfiants entre pays européens / Jean-Benoît Hubin In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 86e année, nº 9-10 (Septembre-Octobre 2006) , p. 823-844Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27467]
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17.
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O Sistema de Informação Schengen (SIS)... diz-nos respeito / Carlos Alberto dos Santos AlvesIn: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. Ano 14, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 8-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30801]
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18.
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The Schengen Convention and the Schengen acquis : 25 years of evolution / Gerrit HuybreghtsIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 16, nº 3 (October 2015) , p. 379-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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19.
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Análise dos artigos 40.º e 41.º da convenção de aplicação do acordo de Schengen (comunicação...) / José Alberto de Almeida Marques VidalPublicação: Bruxelas:PJ,1992Descrição: 13 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.71]
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20.
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Reunião do Grupo Schengen/STUPPublicação: Lisboa:PJ,1995Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.20]
(1).
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