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1.
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Organização judiciária e estatutos profissionais e forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 520 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(1).
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2.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 584 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(6).
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3.
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Contra-ordenações : notas e comentários ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro / Manuel Lopes Rocha, Mário Gomes Dias, Manuel C. Ataíde FerreiraPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1985Descrição: 140,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(1).
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4.
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Regime jurídico fundamental da União Europeia anotado : Tratado institutivo da Comunidade Europeia anotado e Tratado da União Europeia / Abel LaureanoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LAU]
(1).
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5.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(1).
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6.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(3).
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7.
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As instituições particulares de solidariedade social : aspectos da evolução do seu regime jurídico / António Teixeira ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção SocialPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Acção Social,1996Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36DIR]
(1).
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8.
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Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1985;1988Descrição: 2 vol. (LXVIII, 734; LIII, 1349 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALF]
(2).
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9.
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Novo regime jurídico da adopção (Dec.-Lei Nº 185/93, de 22/05) : Código Civil (Arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada) / PortugalPublicação: Porto:Ecla,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR]
(1).
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10.
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Organização Tutelar de Menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 103 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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11.
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Regime jurídico dos menores delinquentes em Portugal : princípios dominantes / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1926Descrição: 110 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN]
(1).
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12.
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Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 481 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MOU]
(1).
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13.
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Função pública : administração central : Regime jurídico : ampliado e actualizado / Manuel TavaresPublicação: Lisboa:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,2002Descrição: 2 vol. (1879, [56] p.) ;
26 cm +
um CD-ROM.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV]
(4).
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14.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico : notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2007Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR]
(2).
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15.
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Tratamento Penitenciário em Portugal : estudo do tratamento penitenciário no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz : relatório final / Auta Maria Pereira MadeiraPublicação: Lisboa:il.,1995Descrição: 169, [48] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST138]
(1).
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16.
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Trabalho a favor da comunidade : regime jurídico : instrumentos de apoio para execução / Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social,1998Descrição: 99 f. :
il. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST195]
(1).
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17.
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Voluntariado no IRS / Ana Lavado [et al.]Publicação: [s.l.],2004Descrição: p. 19 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST341]
(1).
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18.
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Revisão do modelo de relatório social para julgamento / Instituto de Reinserção SocialPublicação: [s.l.],[s.d.]Descrição: p. 102 ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST703]
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19.
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Tarefas a favor da comunidade / Instituto de Reinserção SocialPublicação: [Lisboa:Instituto de Reinserção Social],2001Descrição: 91 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST704]
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20.
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A prevenção especial - os delinquentes habituais e os multi-ocasionais : valor e limites / José Beleza dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],1959Descrição: 30 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9SAN]
(1).
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