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Das escutas telefónicas : contributo para a superação do paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado em matéria de escutas telefónicas / Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.13ROD]
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Processo penal, prova e sistema judiciário / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora,2010Descrição: 450 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MES]
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Droit Pénal spécialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juin 1999) , p.245-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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L'écoute incidente, genèse d'une poursuite / Gérard Clement, Jean-Philippe VicentiniIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1997) , p.597-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Les modifications en matière de repérage et d'écoute de (télé)communications introduites par la loi du 10 Juin 1998In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.12 (Dec. 1998) , p.1061-1074Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La surveillance électronique au Canada de 1974 à 1993 : une révolution juridique / Pierre BéliveauIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1996) , p.101-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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7.
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La loi belge du 30 Juin 1994 relative a la protection de la vie privée contre les écoutes, la prise de connaissance et l'enregistrement de communications et de télécommunications privées / Henri-D. Bosly, Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A75,n.4 (Avr. 1995) , p.301-342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Sobre a reforma do código penal português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.427-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Limites en matiére de preuve dans la nouvelle procédure pénale italienne / Mario ChiavarioIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mar. 1992) , p.30-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Les limites de la liberté de la preuve. Aspects actuels en France / Henri LeclercIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mar.1992) , p.15-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Au croisement de la recherche proactive et des écoutes téléphoniques : construction et danger du mutualisme légistiqueIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.3 (mars 2003) , p.321-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Escutas telefónicas em Estrasburgo : o activismo jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Provas ilícitas e interceptação telefônica no processo penalIn: Estudos. Goiás. V.32,n.8 (Ago. 2005) , p.1353-1374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
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Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusãoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.104 (Out.-Dez. 2005) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova : necessidade de uma reforma legislativa ou suficiência de uma interpretação conforme? Ponto de situação numa já vaexata quaestio!In: Polícia e Justiça. Coimbra. N.7,s.3 (Jan.-Jun. 2006) , p.87-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Entre Péricles e Sísifo : o novo regime legal das escutas telefónicas / Andé Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.4 (Out.-Dez. 2007) , p.613-669Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3948 (Jan.-Fev. 2008) , p.134-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.205-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Escutas telefónicas - o que não muda com a reforma / Maria de Fátima Mata-MourosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.219-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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