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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
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2.
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Cooperaçào judiciária international em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ROC]
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Cooperação judiciária penal na Ordem Jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça. Lisboa. S.2,n.6-7 (Dez.93-Jun.94) , p.101-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Cooperação internacional no processo penal / Teresa Alves Martins, Mónica Quintas RomaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.3-4 (Jul.-Dez. 1995) , p.445-486Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal - programas de Tampere (1999) e Haia (2004)In: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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6.
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Cooperação internacional no processo penal / Teresa Alves Martins, Mónica Quintas RomaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.445-486Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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7.
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Cooperação jurídica internacional em matéria penal / Manuel António Lopes Rocha, co-aut.Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas - Editorial Notícias ,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ39]
(1).
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Cooperação internacional no processo penalIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.5, nº3,4 (jul.-dez.1995),p.445-486Publicação: Lisboa,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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9.
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Cooperação judiciária na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Teresa Alves MartinsIn: Polícia e justiça. - S.2, nº6-7 (dezembro 1993-junho 1994),p.101-113Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
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10.
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Les régles d'exclusion relatifs à la preuve / Teresa Alves MartinsIn: Congres international de droit compare = 12.Congresso internacional de direito comparado. - Montréal :BMJ, 1990. - p.265-290Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743]
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11.
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Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal / José António Barreiros, co-aut.Teresa Alves MartinsIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1979 . - Vol. 3,p.103-120Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
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12.
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Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Tereza Alves MartinsIn: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade: actas do seminário, Coimbra, 26-27 Novembro, 1992/ Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário. - Barro: CPEDPFC. - 1994, p. 203-218Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM45.6506]
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13.
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Coopération internationale en matière de prévention du crime et de justice pénale dans le contexte du développement / Teresa Alves MartinsIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 39-40 (1989) , p. 265-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14.
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Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça. Loures. N.º 6-7, S.2 (Dezembro 1993 - Junho 1994) , p. 101-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15.
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere (1999) e Haia (2004) / Mariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16.
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O princípio ne bis idem e os conflitos internacionais de jurisdição / Luis Silva Pereira, Teresa Alves MartinsIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 313-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
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Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal / Teresa Alves MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 321-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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18.
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Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. / rel. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR. CDDC,1993Descrição: 14f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.79]
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Relatório da 1.ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada internacional / Teresa Alves Martins, Euclides Dâmaso SimõesPublicação: Lisboa:MJ,1999Descrição: 17 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.59]
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Relatório periódico de Portugal, elaborado nos termos do art. 19, n. 1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. / Alberto Esteves Remédio, Teresa Alves Martins, Maria José Mota de MatosPublicação: Lisboa:MJ. MAI,1997Descrição: 4f;anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.75]
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