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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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Conventions et recommandations (1956-1980) / Commission Internationale de l'État CiviPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'État Civil,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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3.
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European prison rules / Council of Europe Publicação: Strasbourg:Council of Europe,1987Descrição: 96 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
(1).
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4.
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Parental responsabilities : Recommendation nº R(84)4 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 28 February 1984 and explanatory memorandum / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1984Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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5.
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Recherche des personnes disparues : Recommandation nº R(79) 6 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe et exposé des motifs / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1979Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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Actes et documents de la quatorzième session 1980. / org. Conférence de la Haye de Droit Iinternational Privé, Hague Conference on Private Internacional Law Publicação: La Haye:Bureau Permanet de la Conférence,1982Descrição: 3 vol.. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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7.
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Nouvelles orientations du régime pénitentiaire : New orientations of the prison regime / Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire ; coord. Procuradoria-Geral da Republica, Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da Republica, Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2000Descrição: 216 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FON]
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8.
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Estudo dos sem-abrigo / Instituto da Segurança Social, I.P. Publicação: Lisboa:Instituto da Segurança Social,2005Descrição: 320 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36INS]
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9.
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Identification and protection schemes for victims of trafficking in persons in Europe : tools and best practices / IOM - International Organization for Migration ; coord. Gert Vermeulen, Laurens van PuyenbroeckPublicação: Brussels:International Organization for Migration - IOM,2005Descrição: 144 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4IOM]
(1).
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10.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures / Comité des Ministres du Conseil de l'EuropePublicação: Strabourg:Editions du Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(1).
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Le congé pénitentiaire : recommandation nº R (82) 16 adoptée par le Comité des ministres du Conseil de l'Europe le 24 septembre 1982 et exposé des motifs / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe,1983 Descrição: 15 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
(1).
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12.
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Règles pénitentiaires européennes : recommandation nº R (87) 3 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 12 février 1987 et Exposé des motifs / Conseil de l'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1987Descrição: 98 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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13.
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Custody and treatment of dangerous prisoners : recommandation nº R (82) 17 adopted by the Committee of ministers of the Council of Europe on 24 septembre 1982 and explanatory memorandum / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1982Descrição: 46 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
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14.
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Family law and the protection of children / ed. lit. Council of Europe Achievements in the Field of Law ; Directorate General of Human Rights and Legal AffairsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2008Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
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15.
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The Madrid recommendation : health protection in prisons as an essential part of public health = =La recommandation de Madrid : la protection de la santé pénitentiaire comme composante essentielle de la santé publique = =Die empfehlung von Madrid : gesundheitsschutz in haftanstalten als integraler bestandteil des gesundheitswesens / World Health OrganizationPublicação: Denmark:World Health Organization,2010Descrição: 23 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61WHO]
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Observações finais do Comité dos Direitos da Criança sobre o relatório relativo à aplicação, em Portugal, da Convenção sobre os Direitos da Criança / Comité dos Direitos da Criança ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1996) , p.9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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17.
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Recomendação (99)19 sobre a mediação em matéria penal / [Comité de Ministros do Conselho da Europa] ; trad. Pedro Miguel Duarte In: Infância e Juventude. Lisboa. N.2 (Abr.-Jun. 2001) , p.47-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Observações finais do comité sobre os Direitos da Criança ao segundo relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança / Comité dos Direitos da Criança ; trad. Pedro Miguel DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2002) , p.9-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Promoção e protecção dos direitos das crianças / Paulo Sérgio PinheiroIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.9-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Liberdade condicional e permissão de saída na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Maria de Fátima da Graça CarvalhoIn: Sombras e Luzes. Lisboa. N.1 (2018) , p.157-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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