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Do projecto ao código civil : comunicação Feita na Assembleia Nacional no dia 26 de Novembro de 1966 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1967Descrição: 90p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VAR]
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Código civil español : con las correcciones y reformas introducidas posteriormente : profusión de notas, referencias y concordancias, doctrina de las sentencias del Tribunal Supremo y resoluciones de la Dirección General de los Registros : apéndices de carácter práctico y minuciosos índices alfabético, cronológico y de materias por la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo del Excmo. Sr. D. Víctor Covian y Junco Publicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 1012 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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Droit civil : introduction à l'étude du droit et droit des personnes / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1960Descrição: t. 1 (793 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
(1).
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4.
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Código Civil [1999] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª,1999Descrição: 1767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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Alcool : projectos de leis, suas discussões nas camaras, leis e seus regulamentos 1888-1892 / PortugalPublicação: Lisboa:Typ. de Christovão Augusto Rodrigues,1893Descrição: 121 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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6.
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Programa cidadão e justiça / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 7, 21, [2] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(2).
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7.
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Guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediação / ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado Publicação: Hague:HCCH,2012.Descrição: 100 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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8.
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Guia do jurado / Paulo MidosiPublicação: Lisboa:Typographia Universal,1867 Descrição: 111, [4] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL117]
(1).
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9.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015Descrição: 5 vol. ;
23 cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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Incapacidade do arguido para, em razão de anomalia psíquica, providenciar pela sua defesa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental .ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.31-53 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ALB]
(1).
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis / Inês Horta PintoIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 221-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN]
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Neurociências, culpa e inimputabilidade / Susana Aires de SousaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 55-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
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Notas sobre o novo regime do maior acompanhado / Pedro Mendes Lima : (e o menor desacompanhado)In: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.63-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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Acompanhamento de maiores : a centralidade do maior acompanhado / Mafalda Miranda BarbosaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.95-123 / coord. Maria João Antunes : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 95-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAR]
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Questões práticas do internamento compulsivo / Henrique Prata RibeiroIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 135-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347RIB]
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O espectro do artigo 46º da lei de saúde mental : ainda a gestão do património dos maiores não acompanhados? / Paula Távora VitorIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.193-209 / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 193-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VIT]
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A reabilitação e o tratamento do cidadão inimputável : o passado, o presente e o futuro das medidas de segurança / Fernando VieiraIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.211-220 / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 211-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VIE]
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Saúde mental e direitos humanos / Maria Lúcia AmaralIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 193-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347AMA]
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