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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de Justiça

Autor institucional: Portugal. Ministério da Justiça, Coordenador/Editor literárioIdioma: Português.Publicação: Lisboa :  Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,  2015Descrição física: 5 vol.; 23 cm. ISBN: 978-972-99122-9-0 978-989-99461-0-1978-989-99461-1-8978-972-99461-3-2978-989-99461-2-5Nota de conteúdo: V. 1: Reforma do sistema de justiça. - 302 p. V.2 :Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. V. 3: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. V.4: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. V. 5: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p Assunto: 406025 | 106276 | 106277 | 106278 | 106279 | 410921 | 279CDU: 402719Localização e Cota : 347MIN Resumo: 1.v.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1- Reorganização do sistema judiciário. 1.2- Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2.v. : REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. 2.1- Novo Código do Processo Civil. 2.2- Reforma da acção executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de Novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3- Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4- Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5- Estatuto do administrador judicial. 2.6- Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3.v.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTECÇÃO DE MENORES. 3.1- Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2- Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3- Protecção de menores. - 4.v.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1- Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2- Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. 4.3- Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4- Formação inicial de magistrados. 4.5- Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5.v.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1- Reforma penal e processual penal. 5.2- Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.
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V. 1: Reforma do sistema de justiça. - 302 p. V.2 :Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. V. 3: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. V.4: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. V. 5: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p.

1.v.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1- Reorganização do sistema judiciário. 1.2- Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2.v. : REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. 2.1- Novo Código do Processo Civil. 2.2- Reforma da acção executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de Novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3- Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4- Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5- Estatuto do administrador judicial. 2.6- Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3.v.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTECÇÃO DE MENORES. 3.1- Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2- Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3- Protecção de menores. - 4.v.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1- Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2- Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. 4.3- Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4- Formação inicial de magistrados. 4.5- Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5.v.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1- Reforma penal e processual penal. 5.2- Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.

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