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Guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediação / ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado

Autor institucional: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Coordenador/Editor literárioIdioma: Português.País: Holanda.Publicação: Hague : HCCH, 2012.Descrição física: 100 p.; 30 cmISBN: 978-92-79-32407-9Assunto: 44 | 579 | 8247 | 1938 | 9575 | EUROPA CDU: 402719Localização e Cota : 341.4CON Resumo: Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
341.4CON (Browse shelf) 7718 Available DGRSP77181093393
Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
341.4CON (Browse shelf) 8032 Available DGRSP 80321093393
Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
341.4CON (Browse shelf) 8783 Available DGRSP8783

Disponível também em: https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/c6f09fc2-50d4-46eb-b1e7-3c44546112e2/language-pt. ou https://www.hcch.net. Acedido a 11 de maio de 2018.

Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos.

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