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Lei geral tributária comentada e anotada e legislação complementar / José Antunes RibeiroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2003Descrição: 253 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV109]
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Le controle judiciaire : premiere exploration / Catherine VourchIn: Archives de politique criminelle. - Nº1 (1975),p.63-87Publicação: ,1975Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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Les requêtes individuelles presentées contre la France devant la comission et la cour européennes des droits de l'homme (1981-1986) / Christine ChanetIn: Archives de politique criminelle. - Nº11 (1989),p.59-69Publicação: ,1989Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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Le contrôle juridictionnel de l'execution des peines en droit positif comparé / Jacqueline SacotteIn: Archives de politique criminelle. - Nº8 (1995),p.103-136Publicação: ,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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Une application socio-éducative du contrôle judiciaire / Catherine VourchIn: Archives de politique criminelle. - Nº2 (1977),p.107-131Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / Francisco Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun.2009),p.5-44Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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7.
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Les compétences de controle et la sanction de la communauté dans la lutte contre la fraude communautaire / John A.E.VervaeleIn: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade : actas do seminário. - Coimbra : Barro, Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1992 :1994. - p.127-170Publicação: ,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM45.6506]
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O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide HorbachIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1019-1039Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
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9.
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O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / F. Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 5-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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10.
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A "perícia" técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial / João Henrique Gomes de SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 27-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32417]
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11.
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Decisão Quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva / Jorge CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 17 (Maio-Agosto 2012) , p. 167-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32595]
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12.
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Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Thiago André Pierobom de Ávila Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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An inspection of youth justice services in reading / HM Inspectorate of Probation ; coord. Jon GardnerPublicação: Manchester:HM Inspectorate of Probation,2024Descrição: 34 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5INS]
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