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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários - problemas geraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 532 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPE13]
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2.
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O ilícito de mera ordenação social na ordem jurídica portuguesa / Manuel Marques FerreiraPublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1990Descrição: 20p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA/ARQ]
(1).
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3.
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Direito penal português : parte geral I : introdução e teoria da lei penal / Germando Marques da SilvaPublicação: Lisboa :Verbo ,1997Descrição: vol.2, (346 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP165]
(2).
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4.
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Les problemes juridiques et pratiques pose par la diference entre le droit criminel et le droit administratif-penal / José Francisco de Faria CostaIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.57 (1986),p.141-175Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952]
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5.
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Utilização de transporte ferroviário sem título : aplicação do regime transitório aprovado pela lei nº 28/2006, de 4 de julho, às contravenções e transgressões praticadas antes da sua entrada em vigor / Carlos José do Nascimento TeixeiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out. - dez. 2006),p.229-238Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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6.
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Anteprojecto de revisão do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro(Lei-quadro do ilícito de mera ordenação social), nos limites da Lei n. 4/89, de 3 de Março. / Miguel Nuno Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A.2,n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.295-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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7.
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O regime dos ilícitos de mera ordenação social relativos ao comércio electrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro) / Marta Felino RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 575-606Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31569]
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8.
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O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados à luz da aplicação subsidiária do processo penal aos processos de contra-ordenação no mercado de valores mobiliários / Helena Magalhães BolinaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 383-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
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9.
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O direito contra-ordenacional : um direito sancionatório com futuro? / Alexandra VilelaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 2 (Julho-Dezembro 2015) , p. 149-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36073]
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10.
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Infracções fiscais não aduaneiras / Alfredo José de SousaPublicação: Lisboa:Verbo,1994Descrição: 383 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.73]
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11.
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Regime jurídico da segurança privada e legislação complementarPublicação: Lisboa:MAI,1999Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.29]
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A venda de falsos estupefacientes e substânciaspsicotrópicas [Documento eletrónico] : a qualificação jurídico-penal / João Diogo Mendes DominguesPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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