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Legislação eleitoral para a assembleia da república e parlamento europeuPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna - STAPE,1987Descrição: 125 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ17]
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2.
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Lei orgânica da assembleia da república e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:AR - Comissão da Agricultura e do Mar,1994Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ2]
(1).
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3.
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Assembly of the republic. Mental health act / trad. Maria Manuela EnwerenIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.77/78 (Janeiro/Junho 1999) , p.339-358Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4.
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A propósito de política criminal / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 4 (2006) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28993]
(1).
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5.
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Liberdade religiosa - proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.52]
(2).
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6.
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Parlamento das crianças e dos jovens - 1998Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1999Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.49]
(1).
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7.
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Leis da assembleia, governo, autarquias e provedor / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 525 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.37]
(1).
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8.
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Leis da República 2005/06 : X legislatura : 1.ª sessão legislativaPublicação: [Lisboa]:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,[2006]Descrição: 134 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.43]
(1).
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9.
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Eleição da Assembleia da República : 20 de Fevereiro de 2005 : legislação eleitoral actualizadaPublicação: Lisboa:STAPE. MAI,2005Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.30]
(1).
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10.
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Atlas Eleitoral : eleições para a Assembleia da República 2005 : eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira 2004 / Sónia Tavares ; coord. técn. Maria da Graça Miragaia Archer, coord. geral Jorge MiguéisPublicação: [Lisboa]:Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral. DGAI,2006Descrição: 125 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.67]
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11.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : constituição da República; Organização do poder político; Garantia e revisão da Constituição; Disposições finais e transitórias / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Novais Lingnau da Silveira Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: 784 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.74]
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12.
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos DeputadosPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Assembleia da República,1977Descrição: 131 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.61]
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13.
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O Parlamento / texto Maria da Luz Dias ; fot. Carlos Pombo... [et al.] Publicação: Lisboa:Assembleia da República,2016Descrição: 47 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.17]
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14.
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O Estado por dentro : uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal / Daniel Seabra Lopes ...[et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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