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1.
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Regime juridico das infracções fiscais aduaneiras / J.Casimiro Gonçalves, co-aut.Rui Oliva N. Silva, co-aut.Mário A. A. LagePublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1990Descrição: 309 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF50]
(1).
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2.
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Técnicas de procedimento dos infractores fiscais - aduaneirosPublicação: Lisboa :Edição do autor,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE6]
(1).
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3.
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Insider trading / Fátima GomesPublicação: Valadares:APDMC,1996Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF35]
(1).
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4.
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Secret money / Ingo WalterPublicação: Londres:Counterpoint ,1986Descrição: 213 p. :
il ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE229]
(1).
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5.
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Infracções fiscais não aduaneiras, comentado e anotadoPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 241 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF22]
(1).
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6.
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Infracções fiscaisPublicação: Porto:Vida Económica,1995Descrição: 164 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF34]
(1).
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7.
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Infracções fiscais não aduaneirasPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF33]
(1).
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8.
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The system of administrative and penal sanctions in the member states of the european communitiesPublicação: Luxemburgo :European Communities ,1994Descrição: Vol.I (373) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE199]
(3).
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9.
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Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248]
(2).
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10.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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11.
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Evasão fiscal, infracção fiscal e processo penal fiscal :lições / Nuno Sá GomesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 390 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF40]
(1).
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12.
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Legislação penal económica / Fernando José da SilvaPublicação: Lisboa:Vislis,2002Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE312]
(1).
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13.
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Regime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais anotados / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Bravo Manuel Almeida dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 629 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE316]
(1).
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14.
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Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2013Descrição: 1002 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF59]
(1).
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15.
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Guia dos impostos em Portugal-2013 / Américo Brás Carlos,co-aut.Irene Antunes AbreuPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2013Descrição: 672 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF62]
(1).
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16.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. - A.18, nº72 (out. - dez. 1997),p.95-114Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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17.
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O sigilo fiscal : especificidades processuais penais / António CaladoIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.215-248 Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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18.
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As metamorfoses e desventuras de um crime abuso de confiança fiscal irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei nº 53-A/2006, de 29 de dezembro / Manuel da Costa Andrade, co-aut.Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano17, nº1 (jan.-mar.2007),p.53-72Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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19.
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O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias / Pedro Lomba, co.aut. Joaquim Sherman MacedoIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Ano67 (dez.2007),p.1195-1216Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
(1).
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20.
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Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.141-186Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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