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1.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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2.
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Presumption of guilt : the global overuse of pretrial detention / Martin Schönteich ; org. Open Society Foundations Publicação: New York:Open Society Foundations,2014Descrição: 269 p. :
il. ;
digitalizado +
anexo em portugues de 8 pag.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SCH]
(1).
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3.
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Presunção de inocência e prisão preventiva / Aires Mateus Kanhanga Tchimbinde ; ori. tese André Claro Amaral Ventura Publicação: Lisboa:[s.n.],30 cm 2018 Descrição: 131 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST932]
(1).
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4.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 122 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST999]
(1).
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5.
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A mediação penal e o princípio da oportunidadeArtur Jorge Costa Santos ; ori.tese Paulo de Sousa MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1000]
(1).
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6.
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As vicissitudes do contrato de trabalho em caso de prisão preventiva do trabalhador / Ana Sofia Meneses Santos ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1090]
(1).
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7.
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Présomption d'innocence et droit pénal des affaires / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et Droit Penal Comparé. Paris. N. 3 (Juil.-Sep. 1995) , p.465-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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8.
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Les changements opérés par la loi relative à la présomption d'innocence sur les nullités de procédure dans la phase préalable au jugement pénale / Muriel GuerrinIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2000) , p.753-767Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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9.
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Une nouvelle procédure pénale? étude de la loi du 15 juin 2000 renforcant la protection de la présomption d'innocence et les droits des victimesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2001) , p.1-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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10.
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Chronique legislative / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2001) , p.193-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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11.
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ProlégomènesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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12.
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La présomption d'innocenceIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.13-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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13.
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La protection de la liberté pendant la phase préparatoireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.101-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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14.
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Liberté d'expression, dignité de la personne et présomption d'innocenceIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.195-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Chronique législative : Loi du 15 juin 2000 renforçant la protection de la présomption d'innocence et les droits des victimes (suite) / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.619-924Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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16.
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Mythe et réalité du doute favorable en matière pénaleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2002) , p.283-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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17.
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Chronique législative : loi du 15 juin 2000 renforçant la protection de la présomption d'innocence et les droits des victimes / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-Sep. 2002) , p.633-637Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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18.
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A presunção de inocência do arguido na fase de inquéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.92 (Out.-Dez. 2002) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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19.
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Ainda a presunção de inocênciaIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58, n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.511-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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20.
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La preuve des faits similaires devant la cour pénale internationale : mécanisme sous surveillanceIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2011) , p.343-369Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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