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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : conferências / I Curso Avançado sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal ; coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes , colab. Vânia Costa Ramos , [org.] Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição: 428 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PAL]
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O direito processual penal e a cooperação global / Sebastião Rosa de Oliveira ; ori.tese Carlos de Campos LoboPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 110 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1004]
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Sistemas prisionais europeus / Sandra Maria Cardita Silveirinha Campos ; Cristina Montalvão Sarmento Publicação: [S.l.:s.n.],2015Descrição: VIII,104 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1054]
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O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.2 (Abr.-Jun. 2007) , p.207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas CarlosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Da relevância da vontade do visado na extradição passiva e na execução do mandado de detenção europeu : a solução portuguesa / António Miguel Veiga In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.4 (Out.-Dez. 2012) , p.581-631Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa : um passo para a frente, dois passos para trás? / Sofia Oliveira PaisIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.191-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Mandado de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos AlvesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.65-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção europeu / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p.325-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Alguns aspectos da implementação do regime relativo ao Mandado de Detenção Europeu : lei n. 65/2003, de 23 de Agosto / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a rede judiciária europeia (RJE) / Fátima Adélia MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.103-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O controlo da dupla incriminação e o mandado de detenção europeu / Mário Elias Soltoski JúniorIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.475-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[a PP111]
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Do mandado de detenção europeu / Manuel Monteiro Guedes Valente Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VAL]
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Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriam / Germano Marques da Silva, Manuel Monteiro Guedes Valente (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 850p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
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Estudos em homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriamPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2007]Descrição: 850p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
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16.
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The european arrest warrant in practice / Nico Keijzer, Elies van Sliedregt (edi. lit.)Publicação: The Hague:T.M.C. Asser Press,2009Descrição: XXXVI, 428p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KEI]
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167]
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Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? : uma abordagem internacional / Gemma Pérez SoutoIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº7 (setembro 2010),p.23-34Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.13, nº1 (jan.-março 2003),p.27-64Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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O mandado de detenção europeu e os conceitos de nacional e residente do nº 6 do artº 4º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUF e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.10-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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