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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão constitucional / José Luís Pereira Coutinho, José Manuel Meirin, Mário Torres, Miguel Lobo AntunesPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4COU]
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2.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIV,92,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(1).
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3.
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Breviário de direito processual constitucional : recurso de constitucionalidade : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês DomingosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 102,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
(1).
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4.
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Constituição da república portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU]
(13).
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5.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4VEI]
(1).
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6.
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Jurisprudência constitucional escolhida / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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7.
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Da igualdade : introdução à jurisprudência / Martim de Albuquerque ; com a colaboração de Eduardo Vera CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ALB]
(2).
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8.
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Guia da jurisprudência do Tribunal Constitucional : 1983-1999 / Mário Torres... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.991TOR]
(1).
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9.
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Deliberações e acórdãos do Conselho Constitucional Publicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária,2007Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8DEL]
(1).
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10.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 [10] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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11.
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Jurisprudência penal / José de Sousa BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1980Descrição: 426 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BRI]
(2).
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12.
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A Constituição da República Portuguesa (1989) : 2ª revisão constitucional / J. L. Pereira Coutinho...[et.al.]Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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13.
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Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada e comentada / anot. Isaltino Morais, José Mario F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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14.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João Antunes ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 91-117 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANT]
(1).
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15.
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A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado / Hauler dos Santos Fonseca ; ori.tese Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 166 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST955]
(1).
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16.
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Jurisprudência comentada : infracção disciplinar prisional traduzida na prática de facto previsto na lei como crimeIn: Temas Penitenciários. Lisboa. S.2,n.3/4 (1999) , p.65-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101]
(1).
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17.
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A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional / Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.609-622Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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18.
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito portuguêsIn: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.13-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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19.
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,n.115 (Jul.-Set. 2008) , p.43-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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20.
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A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal ConstitucionalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.355-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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