A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português
In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,n.115 (Jul.-Set. 2008) , p.43-87Idioma: Português.Assunto: LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA LIBERDADE RELIGIOSA Localização e Cota : P.25 Resumo: A. Estatuto individual: I. A essência e conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto. II. A jurisprudência constitucional. III. A protecção dos valores religiosos enquanto direitos fundamentais. IV. A liberdade de consciência e de religião em situações especiais. B. Estatuto das comunidades religiosas: I. Modelo das relações entre as comunidades religiosas e o Estado. II. A liberdade de criação e de acção das comunidades religiosas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 (Browse shelf) | Available |
A. Estatuto individual: I. A essência e conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto. II. A jurisprudência constitucional. III. A protecção dos valores religiosos enquanto direitos fundamentais. IV. A liberdade de consciência e de religião em situações especiais. B. Estatuto das comunidades religiosas: I. Modelo das relações entre as comunidades religiosas e o Estado. II. A liberdade de criação e de acção das comunidades religiosas.
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