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921.
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Le juge et la constituition aux États-Unis d'Amérique et dans l'ordre juridique européen / Koenraad Lenaerts ; M. Jan de Meyer (préf.), M. Pierre Pescatore (avant-propos)Publicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: XXIV, 817p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1KOE]
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922.
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Curso de resolução alternativa de litígios / Mariana França GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 321p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU]
(1).
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923.
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Constituição da república portuguesa / J.J. Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 260p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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924.
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The Hague choise of court convention : validating party autonomy and providing an alternative to arbitration / Louise Ellen Teiz Publicação: [S.l.]:The american Society of Comparative Law, Inc. 2006Descrição: p.543-558 ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[TEI]
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925.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FonsecaPublicação: Coimbra,Coimbra EditoraDescrição: 287p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COD]
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926.
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Relatório anual 2012 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal das Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 626p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Lenght of court proceedings in the member states of the Council of Europe based on the case law of the European Court of Human Rights / Françoise Calvez ; updated in 2012 by Nicolas RégisPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2013Descrição: 173p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
(1).
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Analyse des délais judiciaires dans les Etats membres du Conseil de l'Europe à partir de la jurisprudence de la Cour européenne des Droits de l'Homme / Françoise Calvez ; mise à jour en 2012 par Nicolas RégisPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2013Descrição: 178p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
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929.
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Power and prosecution : Challenges and opportunities for international criminal justice in Sub-Saharan Africa = = Pouvoir et poursuite : défis et opportunités pour la justice pénale internationale en Afrique SubSaharienne / Kai Ambos, Ottilia A. Maunganidze (Eds.)Publicação: Göttingen:Universitätsverlag Göttingen,2012Descrição: 202p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4AMB]
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Manual de legislación europea contra la discriminación / Agencia de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea, Tribunal Euroepu de Derechos HumanosPublicação: Luxemburgo:Oficina de Publicaciones de la Unión Europea,2011Descrição: 159p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAN]
(1).
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O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando RochaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROC]
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Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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933.
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Tribunal Constitucional : 30 anos : o que é, para que serve, como funciona / texto de: Joaquim de Sousa Ribeiro e Tribunal ConstitucionalPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 21. [3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99TRI]
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934.
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Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016 - 2020 / Luís Mondlane, coord.Publicação: Maputo:Tribunal Supremo,2016Descrição: 124p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(679)PLA]
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935.
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Direito da arbitragem : ensaios / António Sampaio CarameloPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAR]
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936.
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O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaPublicação: [Lisboa]:INCM,2018Descrição: 369, [6] p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
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937.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublicação: [Coimbra]:Almedina,2019Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HOM]
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938.
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Regime jurídico da arbitragem tributária anotado / Carla Castelo TrindadePublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 578p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.918TRI]
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939.
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Arbitragem e mediação no desporto : legislação / Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do DesportoPublicação: [Lisboa]:[Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto],[2021]Descrição: 224p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ARB]
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940.
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Effective criminal defence in Europe / Ed Cape ... [et al.].Publicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: XXXI, 657 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ36]
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