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901.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 876p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COS]
(1).
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902.
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Sinopse da acção e colectânea de jurisprudência (1990-1999) / Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ; Isabel Mendes Cabeçadas (coord. da ed.)Publicação: [Lisboa]:Câmara Municipal de Lisboa,1999Descrição: 189p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_CEN]
(1).
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903.
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Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 233, [1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_RAP]
(1).
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904.
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I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria de Portuguesa : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem Comercial, Associação Comercial de Lisboa. Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 236p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_CON]
(1).
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905.
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Relatório anual 2011 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
(1).
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906.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 390p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_ALM]
(1).
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907.
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Direito do contencioso administrativo - I / Sérvulo CorreiaPublicação: Lisboa:Lex,2005Descrição: vol.I(830p.) ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR]
(1).
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908.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 404p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_ALM]
(1).
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909.
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Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária / António Cluny. Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011 Descrição: 286p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07 CLU]
(1).
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910.
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Lei do Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : regime de custas no Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2002Descrição: 402p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4LEI]
(1).
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911.
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Leis fundamentais do direito administrativo / Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel (coord.)Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 390p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAL]
(1).
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912.
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Financiamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo : relatório nº 50/06 - 2.º S Proc. nº 30/03 - AUDITPublicação: Lisboa:Tribunal de Contas,2006Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FIN]
(1).
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913.
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Tribunal Constitucional / [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto ; Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99ARA]
(1).
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914.
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Relatório anual 2007 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 259p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
(1).
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915.
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Relatório anual 2009 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
(1).
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916.
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Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011 Descrição: 258p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
(1).
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917.
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Jurisdição arbitral - jurisdição judicial : 6ª secção civil, proc. 2258.16.4T8CBR.C1.S1 : anotações ao Acórdão STJ / Jorge Tavares Lopes Publicação: [Lisboa]:[Edições Ex Libris],[2019]Descrição: 120, [1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LOP]
(1).
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918.
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Information pursuant to protocol 2 annexed to the Lugano Convention : recent case-law relating to the Brussels and Lugano conventions on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Publicação: Luxembourg:Court of Justice of the European Union,2012Descrição: pag var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COU]
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919.
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Annual report [of the] European Court of Human Rights 2010 / European Court of Human Rights Publicação: Strasbourg:European Court of Human Rights,2011Descrição: 162,162 [12]p., pag. converg. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7EUR]
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920.
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Children, rights and the law / Philip Alston, Sthephen Parker, John Seymour (ed.)Publicação: Oxford:Clarendon Press,1992Descrição: XIV, 268p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ALS]
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