Tribunal Constitucional / [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto ; Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)
Autor institucional: Portugal. Tribunal ConstitucionalIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Tribunal Constitucional, 2003Descrição física: 157p.; 27cmISBN: 9729655618Assunto: 121721 | 121312Localização e Cota : 347.99ARA Resumo: Apresentação. I- Para a história do Tribunal Constitucional : 1- Antecedentes do Tribunal Constitucional. 2- Os primeiros 20 anos do Tribunal Constitucional. II- Organização, funcionamento, processo e composição : 1- Natureza e estatuto constitucional. 2- Estatuto dos juízes. 3- Organização. 4- Funcionamento. 5- Publicidade das decisões. 6- Competência e processo. 7- Composição. III- Os Juízes. IV- O Palácio Ratton: da burguesia pombalina ao Tribunal constitucional.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.99ARA (Browse shelf) | 3802 | Available | DGPJ3802402758 |
Apresentação. I- Para a história do Tribunal Constitucional : 1- Antecedentes do Tribunal Constitucional. 2- Os primeiros 20 anos do Tribunal Constitucional. II- Organização, funcionamento, processo e composição : 1- Natureza e estatuto constitucional. 2- Estatuto dos juízes. 3- Organização. 4- Funcionamento. 5- Publicidade das decisões. 6- Competência e processo. 7- Composição. III- Os Juízes. IV- O Palácio Ratton: da burguesia pombalina ao Tribunal constitucional.
There are no comments for this item.