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741.
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Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros no processo judicial de promoção e protecção / Teresa Teixeira Sá LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2013) , p.143-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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742.
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A situação das crianças cujos pais vivem separados : a questão em geral e especialmente à face do direito portugês / Augusto D´OliveiraIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XIII (2º semestre 1930) , p.343-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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743.
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Decreto nº 19.230 de 10 de janeiro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno 1ª série nº 9 de 12 de janeiro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.109-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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744.
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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745.
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Decreto nº 20:431 de 24 de Outubro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno nº 271, 1ª Série, de 24 de Novembro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI (1º semestre 1932) , p.111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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746.
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Família e delinquência juvenil : práticas discursivas e singularidades : um estudo exploratório com cuidadores de adolescentes delinquentes / Diamantino Santos, Isabel AlbertoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, n.11 (janeiro 2012) , p.23-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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747.
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Un Conseil de la Jeunesse, organe central pour la protection de la jeunesse et de la famille / Pierre de Mestral Combremont In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.153 (1938) , p.295-344Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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748.
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Boarding-out of children with private families / Mary Stuart-Miller In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.153 (1938) , p.275-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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749.
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Les principales institutions de protection de l'enfance moralement abandonnée et délinquante, en Argentine / José Belbey In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.153 (1938) , p.261-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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750.
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La protection de l'enfance en danger moral par l'organisation des milieux sociaux de l'enfant / M. Lahy-Hollebecque In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.160 (1939) , p.483-487Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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751.
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XIII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section sociale : utilité au point de vue social et éducatif, du placement des enfants des villes à la campagne / P. F. Armand-DelilleIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.158 (1939) , p.177-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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752.
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XIII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance : l'enfant considéré par rapport aux finances publiques / H. RouecheIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.155 (1938) , p.527-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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XII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section sociale - la protection de l'enfance par les allocations familiales; le taudis- action sur la famille et sur l'état physique, psychique et moral de l'enfant / António Simões CorreiaIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.151 (1937) , p.817-936Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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XII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section pedagogique - les sanctions en éducation; leur légitimité, leurs modes, leurs résultats / Faria de VasconcelosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.148 (1937) , p.249-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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755.
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The Children and Young Persons Act 1933 / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.134 (1934) , p.111-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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756.
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L'application de la Loi Belge du 15 mai 1912 sur la Protection de l'Enfance de 1920 à 1932 / Alphonse DelannoyIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.133 (1934) , p.1-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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757.
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Compte-rendu de la Dixième Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance / Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (Juin 1932) , p.566-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : les tribunaux pour enfants au Portugal (1911-1931) / M. Oliveira RamosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , 551-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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759.
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La possibilité de l'extension de la compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / José Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , p.531- 550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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760.
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Rapport sur les travaux de la huitième session / ed. lit. Comité de la Protection de l'Enfance, Societé des Nations In: Bulletin Internationale de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.115 (mai 1932) , p.452-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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