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741.
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O "regime jurídico" das opções sobre acções (ano de 2000) / Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho, Ana Miguel dos SantosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 489-516Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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Problemas da actividade administrativa informal / Pedro LombaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 41, n.º 2 (2000) , p. 818-866Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27542 ()]
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743.
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Grupos de interesses / João Caupers, Maria Lúcia AmaralIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 40, n.º 1 e 2 (1999) , p. 23-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27541 ()]
(1).
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744.
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O direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente / Diogo Freitas do AmaralIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 35, n.º 2 (1994) , p. 241-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27534]
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745.
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O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 575-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
(1).
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746.
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Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Edward Rocha de CarvalhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 95-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
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747.
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A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl EstevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 53-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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Créditos documentários / António Menezes CordeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 67 (Janeiro 2007) , p. 81-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28357]
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749.
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Contribuição para a reforma da lei de arbitragem voluntária / Manuel Pereira BarrocasIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 67 (Janeiro 2007) , p. 277-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28357]
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750.
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Particularidades da prova em processo penal : algumas questões ligadas à prova pericial / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 3 (2005) , p. 169-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28992]
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751.
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Dois modelos de implementação da mediação familiar - Portugal e Brasil / Inmaculada García PresasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 57, n.º 316 (Outubro/Dezembro de 2008) , p. 711-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29786]
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752.
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Diferenças jurídicas na Europa em matéria de criminalidade juvenil / Frieder DünkelIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 1 (Janeiro-Março 1992) , p. 9-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29971]
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Declaração conjunta sobre castigos físicos de crianças e jovens / Joan Durrant, Ron Ensom e coligação sobre os castigos físicos de crianças e jovens ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 9-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29953]
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754.
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O tráfico de pessoas e o problema do seu bem jurídico / José Luis Guzmán Dalbora ; trad. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 447-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30274]
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O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / F. Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 5-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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756.
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Perspectivas e tendências do moderno direito da falência / J. Pinto FurtadoIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. N. 11 (Julho/Setembro 1989) , p. 63-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30396]
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757.
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A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADN / Helena MonizIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 120 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30683]
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758.
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O crime de violência doméstica : a al. b) do n.º 1 do art. 152º do Código Penal / Carlos Casimiro Nunes, Maria Raquel MotaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 122 (Abril-Junho 2010) , p. 133-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31231]
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759.
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Sobrevivência e erosão do paradigma da protecção em sistemas europeus de justiça penal / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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760.
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Direito do património cultural / Glória Teixeira, Sérgio SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 25-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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