Direito do património cultural / Glória Teixeira, Sérgio Silva
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 25-48Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | PATRIMÓNIO CULTURAL | PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL | PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO | DIREITO COMPARADO | LEGISLAÇÃO PENAL Resumo: 1. Património cultural: uma definição jurídica. 2. A perspectiva constitucional. 3. O quadro internacional. 4. Breves notas sobre a lei do património cultural e a lei do património cultural subaquático. 5. da classificação. 6. As leis orgânicas. 7. O direito penal no âmbito do património cultural. 8. Os benefícios e incentivos fiscais. 9. Uma ordem para os arqueólogos? 10. Que futuro para o direito do património cultural?.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31388 (Browse shelf) | Available |
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1. Património cultural: uma definição jurídica. 2. A perspectiva constitucional. 3. O quadro internacional. 4. Breves notas sobre a lei do património cultural e a lei do património cultural subaquático. 5. da classificação. 6. As leis orgânicas. 7. O direito penal no âmbito do património cultural. 8. Os benefícios e incentivos fiscais. 9. Uma ordem para os arqueólogos? 10. Que futuro para o direito do património cultural?.
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