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741.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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742.
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Notas ao Código Penal português / Luís Osório da Gama e Castro e Oliveira BatistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1923-1925Descrição: 512, 458, 728 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.16]
(3).
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743.
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Codigo Penal : aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886 : edição officialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1886Descrição: 126 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.11]
(1).
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744.
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Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.75]
(2).
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745.
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I nostri codici - volume secondo : Codice Penale, Codice de Procedura Penale, Codice Penale per l'Esercito, Codice Penale Militare Marittimo, leggi speciali, indice alfabeticoPublicação: Milano:Società Editrice Libraria,1914Descrição: [811] p. ;
13 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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746.
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O crime de roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 187, (3) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.7]
(1).
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747.
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Crime de homicídio qualificado e imputabilidade diminuída / Elisabete Amarelo MonteiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 178 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.33]
(1).
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748.
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Derecho penal del terrorismo : límites de su punición en un Estado democrático / Mariona Llobet AnglíPublicação: Madrid:La Ley,2010Descrição: 561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.56]
(1).
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749.
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Revogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal / DDITPublicação: Lisboa:Divisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ,1983Descrição: 7, [87] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.94]
(2).
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750.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
(1).
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751.
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Los delitos socio-económicos : estudio, desde el punto de vista económico-policial, de los delitos contra el orden socioeconómica contemplados en el Proyecto de Código Penal / Jesús A. García AyalaPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 56 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-V]
(2).
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752.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : I. Parte general : textos y comentarios / Ramón Férris ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-MM]
(1).
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753.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : II. Parte especial : textos y comentarios / Ramón Férriz ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 65 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-NN]
(1).
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754.
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Análisis teórico-jurídico de la estafa / Manuel Naveira López, Félix Jodra ArribasPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1986Descrição: 41 p. ;
21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-P]
(1).
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755.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República / coord. João Conde Correia ; pref. Fernando José Matos Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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756.
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Monitorização da reforma penal : o processo de preparação e o debate público da reforma / dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(2).
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757.
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Thematic study on child trafficking : PortugalPublicação: [Vienna]:European Union Agency for Fundamental Rights,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
(1).
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758.
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Direito Penal : textos de apoio / org. Sílvia PedrosaPublicação: Barro:Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1997Descrição: 106 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(1).
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759.
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Código Penal e legislação complementarPublicação: Lisboa:Quid Juris,2013Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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760.
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Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementarPublicação: Lisboa:Quid Juris,2013Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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