Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República / coord. João Conde Correia ; pref. Fernando José Matos Pinto Monteiro
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982Idioma: Português.Publicação: Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Descrição física: 334 p.; 23 cmColeção: Direito, Jurisprudência E DoutrinaISBN: 9789722720618Assunto: 302225 | 224698 | 231071Resumo: Código Penal anotado, atualizado pela Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro. Contém: Alterações legislativas; remissões legais; referências bibliográficas; jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJADT/Codigos (Browse shelf) | PJ33446 | Available | PJ133446 |
Publicação resultande do protocolo celebrado entre a INCM e a PGR.
Código Penal anotado, atualizado pela Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro. Contém: Alterações legislativas; remissões legais; referências bibliográficas; jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
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