Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1968Descrição física: 751 p.; 24 cmAssunto: 302225 | 275821 | 320978 | 231071Resumo: Livro primeiro: Disposições gerais. Título I: Dos crimes em geral e dos criminosos. Título II: Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Título III: Da aplicação e execução das penas. Título IV: Disposições transitórias. Livro segundo: Dos crimes em especial. Título I: Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Título II: Dos crimes contra a segurança do Estado. Título III: Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Título IV: Dos crimes contra as pessoas. Título V: Dos crimes contra a propriedade. Título VI: Da provocação pública ao crime. Título VII: Das contravenções de polícia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.75 (Browse shelf) | PJ170 | Available | PJ1170 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.E.14 (Browse shelf) | PJPOR01640 | Available | PJ1POR01640 |
Livro primeiro: Disposições gerais. Título I: Dos crimes em geral e dos criminosos. Título II: Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Título III: Da aplicação e execução das penas. Título IV: Disposições transitórias. Livro segundo: Dos crimes em especial. Título I: Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Título II: Dos crimes contra a segurança do Estado. Título III: Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Título IV: Dos crimes contra as pessoas. Título V: Dos crimes contra a propriedade. Título VI: Da provocação pública ao crime. Título VII: Das contravenções de polícia.
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