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721.
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the United States : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso-American Development Foundation ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Luso-American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.87]
(1).
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722.
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Os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.13]
(3).
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723.
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La libertad de expresión : recopilación de normativa vigente / [Francisco López Vásquez]Publicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 52 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-U]
(1).
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724.
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The European legal framework on hate speech, blasphemy and its interaction with freedom of expression / Emma Psaila ...[et al.]Publicação: Brussels:European Parliament,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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725.
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Churches, temples, and financial crimes : a judicial perspective of the abuse of faith / Fausto Martin De SanctisPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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726.
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Delinquência sexual grave : o tratamento jurídico-penal contemporâneo para indivíduos perigosos / Elisangela Melo Reghelin Publicação: Madrid:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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727.
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O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Jorge dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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728.
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A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal / Renato Júlio Lopes de Almeida MilitãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012 Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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729.
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Liberdade de expressão e privacidade na internet : dialética de dois direitos na terra de ninguém / Lúcia Teresa Sampaio Branco LebrePublicação: [Lisboa]:ed. do a.,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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730.
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Direito à informação : limitações / A. G. Lourenço MartinsPublicação: [Lisboa]:[Polícia Judiciária],[1982?]Descrição: 25 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.58]
(1).
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731.
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Direito penitenciário e de execução de penas / Ana Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da FonsecaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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732.
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A circulação de escutas telefónicas no espaço público / Carlos Alberto da Fonte VideiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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733.
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Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos SantosPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311]
(1).
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734.
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O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa : uma convivência saudável ou uma divergência permanente? / Inês Oliveira SilvaPublicação: Braga:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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735.
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Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites? / Edgar Taborda LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: p. 189-213 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.51]
(1).
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736.
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Direito penal Português : parte geral II as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Noticias,1993Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ199]
(1).
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737.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311, [4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ63]
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738.
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Probation and after care in the Federal Republic of Germany : with statistics from Baden-Württemberg / Arbeitsgemeinschaft Deutscher Bewährungshelferinnen ; colab. Christiane Biel, Hans Pfeffer, Waltraud Zindler Publicação: Bonn:Deutsche Bewährungshilfe,1984Descrição: 12 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ109]
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739.
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La riforma dell’ordinamento penitenziario / Giuliano Torrebruno ; colab. Giovanni AricoPublicação: Roma:Editrice "Il Nuovo Diritto",1986Descrição: 122 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ106]
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740.
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Community sentences : law and pratice / Richard Ward, Sarah WardPublicação: London:Blackstone Press Limited,1993Descrição: 237 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ104]
(1).
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