Direito penitenciário e de execução de penas [Recurso eletrónico] / Ana Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da Fonseca
Autor institucional: DIREITO PENITENCIÁRIO E DE EXECUÇÃO DE PENASIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898908155Assunto: 549 | 229043 | 243028 | 224956Resumo: 1. Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação - questões de competência (António João Latas). 2. Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena (Ana Cristina Afonso). 3. Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas (Manuel José Ramos da Fonseca).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD299 (Browse shelf) | PJCD299 | Available | PJ1CD299_50 |
Ficheiro de 11,2 MB em formato PDF (82 p.).
1. Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação - questões de competência (António João Latas). 2. Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena (Ana Cristina Afonso). 3. Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas (Manuel José Ramos da Fonseca).
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