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701.
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Lei orgânica da assembleia da república e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:AR - Comissão da Agricultura e do Mar,1994Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ2]
(1).
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702.
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Direitos humanos e aplicação da lei : guia do formador para a formação em direitos humanos das forças policiaisPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2002Descrição: VII, 222 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP128]
(1).
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703.
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventiva = Human Rights and Pre-Trial Detention / António Vilhena de CarvalhoPublicação: New York : Genebra:Comissão Nacional para as Comemorações do 50º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas,2007Descrição: X, 81 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP131]
(1).
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704.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes: magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: XXIII, (311 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP129]
(1).
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705.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juizes, magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: Vol. II (XIV, 378 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP130]
(1).
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706.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço socialPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,1999Descrição: XI,107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP127]
(1).
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707.
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Direitos humanos : a desocupação forçada e os direitos humanosPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2005Descrição: 68 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP154]
(1).
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708.
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Direitos humanos : os direitos dos trabalhadores migrantesPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP153]
(1).
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709.
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Direitos humanos : discriminação contra as mulheres : a convenção e o comitéPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP152]
(1).
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710.
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Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condignaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP151]
(1).
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711.
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Direitos humanos : o comité contra a tortura Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP147]
(1).
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712.
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Direitos humanos : o comité dos direitos económicos, sociais e culturaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP146]
(1).
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713.
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP135]
(1).
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714.
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Direitos humanos : serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2004Descrição: 26 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP137]
(1).
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715.
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Direitos humanos : métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP138]
(1).
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716.
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Direitos humanos : desaparecimentos forçados ou involuntáriosPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 30 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP139]
(1).
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717.
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Direitos humanos : procedimentos de queixaPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP140]
(1).
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718.
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Direitos humanos : os direitos da criançaPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 82 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP141]
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719.
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Direitos humanos : o comité para a eliminação da discriminação racialPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP143]
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720.
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Estratégia nacional de luta contra a drogaPublicação: Lisboa:PCM,1999Descrição: 190 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP430]
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