Direitos humanos : a desocupação forçada e os direitos humanos
Autor institucional: Nações UnidasIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2005Descrição física: 68 p.; 21 cmColeção: Ficha Formativa/Rev.1; 25ISBN: 97897287075Assunto: 242419 | 225861 | 234911Resumo: Todo e qualquer Estado tem, nos termos da lei, algum tipo de obrigação de respeitar, proteger e concretizar o direito humano a uma habitação adequada, e, por consequência, de não patrocionar, tolerar ou executar desocupações forçadas. O direito em matéria de direitos humanos é fundamental na tentativa de proteger as pessoas contra a habitual violência e desespero, tão comummente associados ao processo de desocupação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDDP154 (Browse shelf) | IPJCC10370 | Available | IPJCC CID103709083 |
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Todo e qualquer Estado tem, nos termos da lei, algum tipo de obrigação de respeitar, proteger e concretizar o direito humano a uma habitação adequada, e, por consequência, de não patrocionar, tolerar ou executar desocupações forçadas. O direito em matéria de direitos humanos é fundamental na tentativa de proteger as pessoas contra a habitual violência e desespero, tão comummente associados ao processo de desocupação.
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