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701.
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Manual sobre crimes de ódio contra pessoas LGBT : instrumentos para a polícia / ed. Annali Kristiansen, ed. Lumi Zuleta ; coord. Mandana ZarrehparvarPublicação: [Copenhaga]:Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos,2012 Descrição: 79 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.28]
(1).
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702.
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Direitos humanos em sede de investigação criminal : contributo para o estudo da intervenção processual da defesa / Luísa Catarina AcabadoPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259]
(1).
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703.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD245]
(2).
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704.
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Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos HumanosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2015Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.25]
(1).
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705.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 679 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.30]
(1).
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706.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1712 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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707.
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Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2015Descrição: 1662 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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708.
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Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Procuradoria‑Geral da República,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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709.
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Handbook on European data protection lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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710.
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Aristides de Sousa Mendes : um exemplo de caoragem / coord. e texto João Mário Mascarenhas, texto e desenhos José RuyPublicação: Lisboa:Biblioteca-Museu República e Resistência. Câmara Municipal de Lisboa,2001Descrição: 29 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.128]
(1).
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711.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa: GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ62]
(1).
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712.
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Revue Universelle Des Droits de L'Homme : RUDH / dir. Norbert Paul Engel ; pub. Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:N. P. Engel,1990-Descrição: :
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP430]
(55).
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713.
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L'Abolition des châtiments corporels:un impératif pour les droits de l'enfant en Europe / Secrétariat du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2006Descrição: 236 p. :
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ135]
(1).
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714.
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A revolução dos direitos da criança / A. Reis MonteiroPublicação: Porto:Campo das Letras,2002Descrição: 222 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ330]
(1).
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715.
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Lei da liberdade religiosa 20 anos / dir. António AmorimPublicação: Lisboa:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2021Descrição: 363 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LEI]
(2).
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716.
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Constituição da República Portuguesa / pref. Cecília SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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717.
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Révision des règles et du commentaire relatifs á la recommandation cm/rec(2006)2 du comité des ministres aux états membres sur les règles pénitentiaires européennes / Comité Européen Pour les Problèmes Criminels, Conseil de Coopération PénologiquePublicação: Strasbourg:CONSEIL DE L’EUROPE; COMITE DES MINISTRES,2019Descrição: 82 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(2).
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718.
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Coletânea “Melhorar as Condições de Detenção : relatório: Seminário Internacional «Melhorar as condições de detenção» Estrasburgo. / Paulo A. Ferreira, Inspeção-Geral da Administração InternaPublicação: Lisboa:Inspeção-Geral da Administração Interna,2013Descrição: 72 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FER]
(1).
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719.
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O "robot" o animal e o homem : texto integral das conferências e dos debates / R. Caillois ...[et all.] ; trad. Mário BragaPublicação: Lisboa:Publicações Europa-América,[1967]Descrição: 396 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CAI]
(1).
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720.
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Declaração Universal dos Direitos do Homem : 50 anos / Eduardo Batarda, Fernando Lanhas ; Assembleia da República ; design Atelier Henrique CayattePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 152 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REP]
(1).
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