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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: Albuquerque, Paulo Pinto de Idioma: Português.Edição: 2.ª ed. actualizadaPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008Descrição física: 1600 p.; 25 cmISBN: 9789725401972Assunto: 225107 | 5481 | 235 | 231071Resumo: O livro comenta o Código de Processo Penal. Uma atenção acrescida mereceu a jurisprudência dos Tribunais da Relação, fazendo menção das "leading decisions" das várias Relações sobre uma mesma questão, quer quando elas sejam uniformes quer quando sejam divergentes. Esta edição contém ainda um acréscimo de "Notas prévias" cujo propósito é diferente da anotação ao artigo, pois visa contextualizar a decisão de política legislativa vertida na lei Portuguesa .
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD245 (Browse shelf) PJCD245 Available PJ1CD245_5
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ7.D.9 (Browse shelf) PJPOR01206 Available PJ1POR01206

Depósito legal 275933/08.

O livro comenta o Código de Processo Penal. Uma atenção acrescida mereceu a jurisprudência dos Tribunais da Relação, fazendo menção das "leading decisions" das várias Relações sobre uma mesma questão, quer quando elas sejam uniformes quer quando sejam divergentes. Esta edição contém ainda um acréscimo de "Notas prévias" cujo propósito é diferente da anotação ao artigo, pois visa contextualizar a decisão de política legislativa vertida na lei Portuguesa .

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