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641.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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642.
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Acordo de SchengenPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1997Descrição: 94,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ACO]
(1).
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643.
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A criminalidade transnacional na União Europeia : um Ministério Público europeu? / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 184p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SOU]
(2).
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644.
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Adaptação do direito português à sexta directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia relativa às cisões das sociedades por acções / Raúl VenturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1982?]Descrição: 89p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN]
(1).
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645.
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El título ejecutivo europeo / Maria Ángeles Rodríguez Vázquez ; Mariano Afguilar Benítez de Lugo (prólogo)Publicação: Madrid:Colex,2005Descrição: 142p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROD]
(1).
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646.
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As "golden shares" do Estado português em empresas privatizadas : limites à sua admissibilidade e exercício / Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 105p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73ALB]
(1).
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647.
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Direito dos seguros : apontamentos / Pedro Romano MartinezPublicação: Cascais:Principia,2006Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[368.1MAR]
(1).
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648.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos / texto em vigor, anotados [por] António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 2v.(425, 354)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RIB]
(2).
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649.
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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. II, 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
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650.
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Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1153p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PER]
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Le droit institutionnel des communautés européennes : le contentieux / René JolietPublicação: Liège:Faculté de droit, d'economie et de sciences sociales,1981Descrição: XXVIII, 302p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOL]
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652.
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos...[et al.] (comissão org.) Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COL]
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ROD]
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654.
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Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: Bruxelas:Comunidades Europeias,2005Descrição: 62p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GUI]
(1).
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655.
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O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados membros / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 908p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MES]
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Direito administrativo / Hans J. Wolff, Otto Bachof, Rolf Stober ; António F. de SousaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2006Descrição: 707p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35WOL]
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657.
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União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:AAFDL,2006Descrição: 497p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
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658.
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Espace judiciaire européen : acquis et enjeux futurs en matière civile / Georges de Leval, Mercedes Candela Soriano (coord.)Publicação: Bruxelles:Larcier,2007Descrição: 382p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LEV]
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Le contrat en droit privé européen : exercices de comparaison et d'harmonisation / Thomas Kadner GrazianoPublicação: Bâle:Helbing & Lichtenhahn,2006Descrição: XV, 413p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9GRA]
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Suspects in Europe : procedural rights at the investigative stage of the criminal process in the European Union / Ed Cape, e outros (ed.)Publicação: Antwerpen:Intersentia,2007Descrição: XXIII, 280p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5CAP]
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