Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Descrição física: 872p.; 23 cmISBN: 9723210959Assunto: 57 | 220 | 100 | 8103 | 581 | 1270Localização e Cota : 341.23ROD Resumo: I PARTE - A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. - I. Introdução. - II. A cooperção judiciária em matéria penal. - II PARTE - INSTRUMENTOS JURÍDICOS. - A) Tratados. - B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - C) Schengen. - D) Acordos e convenções celebrados noâmbito da cooperação política europeia (C.P.E.). - E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia. - F) Convenções do Conselho da Europa. - G) Decisões-quadro do Conselho da União Europeia. - H) Decisões do Conselho da União Europeia. - I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia. - J) Resoluções do Conselho da União Europeia. - L) Propostas de decisão-quadro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.23ROD (Browse shelf) | 3628 | Available | DGPJ3628287022 |
I PARTE - A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. - I. Introdução. - II. A cooperção judiciária em matéria penal. - II PARTE - INSTRUMENTOS JURÍDICOS. - A) Tratados. - B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - C) Schengen. - D) Acordos e convenções celebrados noâmbito da cooperação política europeia (C.P.E.). - E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia. - F) Convenções do Conselho da Europa. - G) Decisões-quadro do Conselho da União Europeia. - H) Decisões do Conselho da União Europeia. - I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia. - J) Resoluções do Conselho da União Europeia. - L) Propostas de decisão-quadro.
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