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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juizes, magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: Vol. II (XIV, 378 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP130]
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português / António E. Duarte SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008), p.43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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A construção e a utilização de locais para o culto / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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As novas liberdades / J. A.Teles PereiraIn: Sub Judice. - N.º11 (jan.-jun.1996),p.73-86Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
(1).
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Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jusrisprudência recente do tribunal europeu dos direitos do homem / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59,n.º323 (jul.-set.2010),p.497-524Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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Application de la déclaration sur l'élimination de toutes les formes d'intolérance et de discrimination fondées sur la religion ou la conviction / Ângelo d'Almeida RibeiroIn: Documentação e Direito Comnparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V. 51-52 (Julho- Dezembro 1992) , p. 67-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 181-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27532]
(1).
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Meios de prova e a carta psicografada : prova baseada em crença e a liberdade religiosa / Tatiana Bonatti PeresIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 1 (2018) , p. 85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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Liberdade religiosa - proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.52]
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Direitos fundamentais, multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.94]
(1).
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Lei da liberdade religiosa e Lei de imprensa / rev. e anot. Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1972Descrição: 592 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.21]
(1).
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72.
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Os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.13]
(3).
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The European legal framework on hate speech, blasphemy and its interaction with freedom of expression / Emma Psaila ...[et al.]Publicação: Brussels:European Parliament,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
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Churches, temples, and financial crimes : a judicial perspective of the abuse of faith / Fausto Martin De SanctisPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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La tolérance : introduction choix de textes commentaires vade-mecum / Julie Saada-GendronPublicação: Paris:GF Flammarion,1999Descrição: 237 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ142]
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Lei da liberdade religiosa 20 anos / dir. António AmorimPublicação: Lisboa:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2021Descrição: 363 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LEI]
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A praça pública global : liberdade religiosa e a criação de um mundo de diversidade / Os Guinness ; trad. Jorge PinheiroPublicação: [S.l.]:Dikaion,D.L. 2020Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.73GUI]
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Liberdade religiosa : em ajuste permanente de precisão / direção José Manuel Lagoa ; trad. Manuel FerroPublicação: Bruxelas:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2024Descrição: 171 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LAG]
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